Requerimento de capital NÃO eleva custo dos empréstimos

Muita gente faz a confusão entre compulsório e requerimento de capital na hora de falar de medidas macro prudenciais, mas como diria o conselheiro Acácio, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Requerimento de compulsório age do lado dos ATIVOS do banco. Estes não podem emprestar uma dada parcela da grana captada, a qual fica retida por determinação do regulador. A capacidade de adquirir ATIVOS dos bancos é então limitada pelo compulsório. Dado que bancos estão nesse business complicado de transformar maturidades (depósitos são dívida à vista para os bancos e seus ativos são de mais longa maturação) é importante ter o compulsório para evitar pânico nas pessoas, para que elas se sintam seguras que conseguirão sacar seus recursos quando quiserem. Mas é importante não abusar. No Brasil o compulsório é altíssimo. E isso encarece o crédito, óbvio.

Requerimento de capital age no lado do PASSIVO dos bancos, e ao contrário do que se diz, não limita necessariamente a capacidade dos bancos de emprestar, apenas reordena a natureza de suas fontes de financiamento. Eu defendo que esse requerimento seja muito elevado no mundo todo, mais ainda que o que sugere a Basileia III. Com mais capital próprio no lugar de dívida, os bancos "internalizariam" mais o risco de suas decisões, pois em caso de perda quem sofre é o acionista do próprio banco, e esse perde se o banco se mete em encrenca (os governos tendem a proteger mais o depositante que o acionista). Legal, afeta incentivos na direção que queremos. Mas faz ainda mais do que isso: se todos os bancos têm mais capital, comparativamente à situação onde os bancos se financiam pesadamente através de emissão de dívida, o risco sistêmico cai porque o contrato de dívida é rígido, não contingente, obriga ao pagamento mesmo em tempos ruins, enquanto o pagamento de dividendos é contingente por definição: em épocas de vacas magras não se distribui dividendos e isso não aciona mecanismos custosos de bancarrota!

Encarece o crédito? No médio prazo NÃO, pois ao reduzir o risco sistêmico, mais capital em termos agregados barateia o custo de captação dos bancos até na parte que ocorre via emissão de dívida não-contingente. Mas o lucro dos bancos não decai? NÃO, em média, NÃO. Ele é menor em tempos bons, mas é maior em tempos ruins. Com dívida sobrerepresentada na estrutura do passivo, o lucro é exuberante em tempos bons pois todo o upside fica para o banco, mas nos tempos ruins....não preciso explicar essa parte...